O Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, profere esta manhã (segunda-feira, 15 de Outubro), em cumprimento do disposto no artigo 118º da Constituição da República de Angola, uma mensagem ao país, na Assembleia Nacional, num evento que deverá também representar a abertura do Ano Parlamentar.
As balizas para o discurso aguardado com bastante expectativa constam da própria Carta Margna, que no ponto único do artigo em causa, refere, entre outras iniciativas, que a mensagem versa sobre o “Estado da Nação e as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do país”.
Este será o oitavo discurso sobre o “Estado da Nação” que João Lourenço deverá proferir, sendo que pode vir a ser a mensagem mais escrutinada, tendo em conta o agudizar da crise que aflige as famílias angolanas – em que, inclusive a classe média perdeu o poder de compra.
Neste ano de 2024, a Procuradoria-Geral da República, no âmbito do combate à corrupção, actualizou a lista de activos recuperados, que se fixou em 219 bens, entre os quais habitações em condomínios, urbanização e edifícios, localizados em Angola, em Portugal e no Brasil. Da lista publicada em Junho último, constaram também, hotéis, lojas, estabelecimentos comerciais, minas, fábricas e fazendas.
De acordo com os cálculos tornados públicos pela instituição liderada pelo PGR Hélder Pitta Gróz, os activos recuperados estavam então avaliados em 19 mil milhões de dólares, dos quais sete mil milhões correspondiam a bens recuperados e 12 mil milhões de dólares resultavam de bens apreendidos ou arrestados.
No quadro da Justiça, o Tribunal Constitucional correspondeu neste ano com a expectativa de muitos cidadãos, ao legalizar em partido político o PRA-JA, o projecto político de Abel Chivukuvuku, que buscava por uma formalização desde 2019. Para muitos, a não legalização da referida formação, tendo em conta a popularidade de Chivukuvuku, tornava clara a dependência do tribunal em relação ao partido no poder, o MPLA.
Os investimentos ao nível da Saúde têm sido uma marca da actual governação. À semelhança de anos anteriores, o Executivo manteve em 2024 os investimentos no sector, tendo o Presidente da República realizado algumas inaugurações, com destaque para o resultado na inauguração “Hospital do Zango“, bem como o “Hospital Heróis de Kifangondo“.
As dificuldades
Assim como houve obras por destacar, também há o registo de situações menos boas, e que afligem ‘grandemente’ as famílias angolanas.
Em Setembro, por exemplo, o índice de Preços do Consumidor Nacional, o indicador que mede a inflação mensal nos preços de bens da cesta básica, fixou-se em 1,63%, representando uma aceleração de 0,02 pontos percentual face a Agosto.
A inflação, que tem sido bastante volátil, mas com maior incidências para subidas, tem sido a grande dor de cabeça das famílias angolanas, tendo em conta a sua influência nos preços de bens e serviços. É na alimentação onde as famílias mais recentem.
De acordo com o Instituto Nacional Estatística (INE), no II Trimestre do ano, o desemprego fixou-se em 32,33%, sendo que a pobreza monetária, dados de 2018-2019 do INE, apontam para uma incidência de 40,60%.
A nível da imprensa, os órgãos públicos têm dado maior cobertura aos actos do Governo e do partido MPLA, como atestam os inquéritos do MUDEI – Monitoria de Imprensa.
Nesta lista, em que se faz também uma comparação de cobertura destina aos actos dos partidos políticos, largos minutos são dedicados ao MPLA, sendo que a UNITA, maior partido na oposição, perde com o PRS na cobertura da TPA.
A nível da manifestação de associação e de reunião, tendo em atenção o relatório da Freedom House, a Polícia Nacional acaba por abarcar nota negativa.
Em Junho, a Amnistia Internacional apelou às autoridades angolanas para se absterem de actos violentos contra manifestantes, tendo também apelado pela libertação dos chamados presos políticos.
