É a segunda vez, no intervalo de sete dias, que a Polícia Nacional é mencionada num relatório como uma instituição que se posiciona de forma contrária à natureza do seu mandato constitucional, em alegada violação da Constituição da República.
Na semana passada, num relatório divulgado pela UNITA, intitulado “Matanças e detenções arbitrárias”, a Polícia Nacional foi citada como estando implicada em vários actos de “execuções extrajudiciais, violência sexual, tortura e detenções arbitrárias, sem qualquer responsabilização”.
No documento agora tornado público, da autoria de três organizações da sociedade civil — Movimento Cívico Mudei, Associação Handeka e Mizangala Tu Yenu Kupolo —, a corporação, comandada pelo comissário-geral Francisco Monteiro Ribas da Silva, é acusada de ignorar “deliberadamente a Constituição, a legislação nacional e os tratados internacionais de que o país é signatário”, optando por actuar em “deferência cega aos interesses das governações provinciais”.
O relatório, com 36 páginas, enviado ao Polígrafo África, reporta alegados casos de dispersão violenta de manifestações por parte de efectivos policiais, bem como mortes por espancamento ou a tiro. O documento inclui igualmente depoimentos de familiares das alegadas vítimas, sobretudo relativos aos acontecimentos dos dias 28, 29 e 30 de Julho de 2025, na sequência da paralisação dos taxistas.
Um dos incidentes mortais reportados envolve um adolescente de 14 anos, António Damião Canga. Segundo o relatório, o menor terá sido morto a tiro pela Polícia no primeiro dia da greve dos taxistas, poucos minutos depois de ter saído de casa para comprar pão numa padaria próxima. Residente no bairro Malueca, o jovem “vivia com a mãe e, apesar da tenra idade, já trabalhava para ajudar no sustento do lar”, refere o documento.
O relatório descreve também um episódio envolvendo Teresa Cordeiro Garcia Vunga, de 18 anos, então residente na Rotunda do Camama, que terá sido igualmente morta a tiro nas imediações do minimercado Arreiou, naquela circunscrição.
De acordo com o depoimento citado, a bala que a atingiu “perfurou o pulmão e atravessou o coração”. Contudo, não é claro se a jovem integrava o grupo que, alegadamente, terá aproveitado a ocasião para vandalizar bens públicos e privados.
São vários os casos de homicídio descritos no relatório, cuja autoria é atribuída à Polícia Nacional.
Entretanto, às 13h12 do dia 19 de Fevereiro, o Polígrafo África contactou o Departamento de Comunicação Institucional do Comando-Geral da Polícia Nacional para obter uma reacção face à gravidade das acusações, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.
