O secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Julião Varela, publicou um post no Facebook com o conteúdo de uma conferência de imprensa, onde reage ao parecer do Tribunal de Contas (TdC) sobre a Conta Geral do Estado de 2022, entregue na semana passada ao Parlamento.
Entre outras considerações, o também deputado disse ser “falso” que “o défice orçamental [do Estado] foi de 14,1 mil milhões de escudos”, equivalente a cerca de 140,7 milhões de dólares norte-americanos, como refere o Governo e implicitamente chancelado pelo TdC em relatório.
Nos cálculos do dirigente do maior partido na oposição, o défice orçamental ascendeu a 23,3 mil milhões de escudos (cerca de 232 milhões de dólares).
Peremptório, Julião Varela tomou por “grave” aquilo a que chamou de “omissão” do órgão judicial responsável pelo controlo das Finanças Públicas, pelo facto de não ter sido claro – no seu entendimento – na chamada de atenção à “intransparência e ilegalidade” por parte do Governo na feitura da Conta Geral.
Afinal o défice foi de 14,1 mil milhões ou de 23,3 mil milhões de escudos?
De acordo com o Relatório do Parecer do TdC (ver imagem) consultado pelo Polígrafo África, o Governo previa, no Orçamento do Estado para 2022, uma receita no valor de 58.709 milhões de escudos, correspondente a 584,5 milhões dólares, e uma despesa inicial de 72.737 milhões de escudos (724,2 milhões de dólares), resultando assim num défice de 14.133 milhões de escudos, como está patente no documento do TdC.
No entanto, o facto é que o Governo de Cabo Verde não conseguiu arrecadar o valor de receita previsto. A receita efectiva fixou-se em 54.767 milhões de escudos, equivalente a cerca de 545,3 milhões de dólares.
Ainda no mesmo relatório, o TdC fez saber que, ao longo do exercício económico de 2022, o Governo de Ulisses Correia e Silva procedeu a alterações ao Orçamento do Estado, tendo aumentado a despesa para 77.764 milhões de escudos (774,3 milhões dólares.
Em conclusão, as contas certas do défice orçamental, que consiste na diferença entre a despesa e a receita (77.764 milhões e 54.767 milhões, respectivamente), resultam num saldo negativo de 23 mil milhões de escudos, correspondente a cerca de 232 milhões de dólares – tal como calculou o secretário-geral do PAICV.
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Avaliação do Polígrafo África:
