“A SAMIDRC não é uma força de manutenção da paz e não tem lugar nesta situação. Foi autorizada pela SADC como uma força beligerante envolvida em operações de combate ofensivas para ajudar o Governo da RDC a lutar contra o seu próprio povo, trabalhando ao lado de grupos armados genocidas como as FDLR, que têm como alvo o Ruanda, ao mesmo tempo que ameaçam levar a guerra para o Ruanda”, alegou Paul Kagame, Presidente do Ruanda, numa mensagem publicada na sua página no X/Twitter.
A abordagem de Paul Kagame surge em resposta a uma declaração do Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, feita igualmente no X/Twitter, em que este informa sobre a morte de 13 militares sul-africanos ao serviço da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral na República Democrática do Congo (SAMIDRC).
“A África do Sul perdeu bravos soldados que se dedicaram à sua missão e se comprometeram com a paz. Os combates são o resultado de uma escalada do grupo rebelde M23 e da milícia da Força de Defesa do Ruanda (RDF) que envolve as Forças Armadas da RDC (FARDC) e ataca as forças de manutenção da paz da Missão da SADC na RDC (SAMIDRC). Em nome do Governo e do povo de nosso país, expresso as nossas mais sinceras condolências às suas famílias, entes queridos e colegas”, escreveu Ramaphosa, cujas palavras foram interpretadas como insultuosas e mentirosas pelo seu homólogo ruandês.
Retorquindo, Kagame indicou que a Força de Defesa do Ruanda não é uma milícia, como disse Ramaphosa, mas sim um Exército convencional. E que a SAMIDRC – coligação militar que inclui a África do Sul, Tanzânia, Malawi e a RDC – não é uma força de manutenção da paz, mas sim um grupo beligerante que luta contra o próprio povo da RDC.
Mas é verdade que a SAMIDRC foi criada para ajudar o Governo de Tshisekedi a lutar contra o seu próprio povo?
Na página oficial da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) informa-se que a SAMIDRC foi enviada a 15 de Dezembro de 2023 para apoiar o Governo da RDC na restauração da paz e da segurança no Leste daquele país, que tem “testemunhado um aumento de conflitos e instabilidade causados pelo ressurgimento de grupos armados“.
A implantação do SAMIDRC, de acordo com uma nota da SADC a que o Polígrafo África teve acesso, foi aprovada pela “Cúpula Extraordinária” de Chefes de Estado e de Governo da região – realizada em Windhoek, na Namíbia, a 8 de Maio de 2023, como uma resposta regional para lidar com a situação de segurança instável no Leste da RDC.
“A presença do SAMIDRC demonstra o compromisso dos Estados-membros da SADC em apoiar a RDC nos seus esforços para alcançar paz (…). A implantação do SAMIDRC está de acordo com o princípio de auto-defesa colectiva e acção colectiva delineado no Pacto de Defesa Mútua da SADC (2003). O Pacto enfatiza que: ‘qualquer ataque armado perpetrado contra um dos Estados Partes será considerado uma ameaça à paz e segurança regionais e será enfrentado com acção colectiva’ imediata”, refere-se na nota.
Face ao exposto, conclui-se que a SAMIDRC foi criada para ajudar o Governo de Kinshasa a lidar com o grupo Movimento 23 de Março (M23) e não para auxiliar as autoridades locais a combater o seu próprio povo. Ou seja, apesar de o M23 ser composto maioritariamente por tutsis congoleses, o SAMIDRC está a combater uma facção rebelde que visa alterar a ordem constitucional.
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Avaliação do Polígrafo África: