De acordo com uma publicação que está a ser partilhada no Facebook, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique “proíbe o povo de ler ou comprar um jornal conhecido por ‘Jornal do Povo'”. Em causa está o jornal que recentemente publicou um suposto decreto de Venâncio Mondlane, supostamente oficial, determinando 30 medidas sociais e económicas para implementar no país.
“Segundo a PGR, esse ‘Jornal do Povo’ é falso, publica mentiras e não está registado no Gabinfo”, sublinha-se no post de 27 de Janeiro que está a gerar polémica nas redes sociais.
Acrescenta ainda que “o referido jornal teria publicado 30 medidas governativas de Venâncio Mondlane” que estará a “governar”, daí as “eleições de secretários dos bairros”.
Esta informação tem fundamento?
Sim. Embora a PGR de Moçambique não tenha proibido “o povo de ler ou comprar” o referido jornal, o facto é que advertiu que o mesmo é ilegal e com a publicação do decreto fictício de Mondlane terá mesmo violado a Constituição da República.
Por via de um comunicado emitido no dia 27 de Janeiro, a PGR informa que “tomou conhecimento através das redes sociais da circulação de um jornal denominado ‘Jornal do Povo’, através do qual o cidadão Venâncio Mondlane publicou um suposto decreto (…) no qual fixa o que chama de 30 medidas sociais e económicas”.
Segundo a PGR, o referido jornal não está registado no Gabinete de Informação (GABINFO), o órgão responsável pela supervisão da comunicação social em Moçambique. Este facto configura uma actividade de “imprensa clandestina”, passível de sanção.
Além disso, a PGR esclarece que a publicação de decretos desse tipo é uma prerrogativa exclusiva dos órgãos competentes do Estado, devendo ser divulgada no “Boletim da República”, o único canal oficial para a publicação de actos normativos governamentais.
“A criação do alegado ‘Jornal do Povo’ e a publicação do referido decreto têm o potencial de gerar confusão, dando a falsa impressão da existência de um canal paralelo de divulgação dos actos normativos do Governo, o que subverte os princípios do Estado de Direito democrático”, sublinha.
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Avaliação do Polígrafo África: