“A Polícia da República de Moçambique (PRM) voltou a impedir, no sábado, uma manifestação em Nampula contra a persistente crise de combustível que afecta a província, bem como o silêncio das autoridades governamentais sobre a escassez, que já se prolonga há mais de dois meses”, lê-se numa publicação datada de 3 de Junho.
Nas redes sociais, muitos internautas questionam a imparcialidade das autoridades policiais em Moçambique, levantando suspeitas de que as restrições à realização de manifestações são selectivas e politicamente motivadas.
“Quando é para saudar os 100 dias, ninguém impede“, comentou um utilizador do Facebook. “E quando for a FRELIMO a manifestar? Esta polícia é do partido, não é do Estado moçambicano”, escreveu outro internauta, em alusão ao partido no poder.
A polícia impediu, de facto, a manifestação?
Sim. De acordo com um documento a que o Polígrafo África teve acesso, o Comando Distrital da PRM em Nampula reconhece o direito à manifestação, consagrado na Constituição da República, mas justifica a proibição com base na alegada falta de condições de segurança para a realização da marcha em toda a extensão da província.
“O direito de reunião e manifestação são fundamentais e assegurados a todos os cidadãos na República de Moçambique, à luz do artigo 51 da Constituição. No entanto, após avaliação das condições de segurança, e considerando a actual situação da ordem pública no país — sobretudo num contexto em que o país ainda se encontra em processo de recuperação dos efeitos negativos causados pelas manifestações violentas pós-eleitorais —, concluiu-se que não estão reunidas as condições para a realização segura de manifestações”, lê-se no comunicado.
As autoridades alegam ainda que as manifestações recentes provocaram insegurança, desordem, intranquilidade, saques e violações de direitos fundamentais, incluindo o direito à propriedade, consagrado no artigo 82 da Constituição moçambicana.
Esta é já a segunda vez, em menos de dois meses, que as autoridades policiais impedem a realização de uma manifestação pacífica em Nampula, organizada por movimentos da sociedade civil para protestar contra a escassez de combustível.
E o fenómeno não se limita a esta província. Em Março último, em Maputo — capital do país — dezenas de jovens e activistas sociais tentaram organizar uma marcha pacífica na Estátua de Eduardo Mondlane, em protesto contra assassinatos e sequestros. No entanto, a iniciativa foi igualmente travada pela Unidade de Intervenção Rápida (UIR), com o argumento de que “não havia condições para a realização da marcha”.
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Avaliação do Polígrafo África:
