A medida consta do Despacho Presidencial n.º 237/26, de 18 de Junho, no qual o Titular do Poder Executivo justifica a adopção do procedimento de contratação simplificada com o facto de o financiamento ser de origem externa.
O montante global de 130,5 milhões de euros resulta da soma das verbas destinadas a várias empreitadas associadas ao projecto aeroportuário. A empreitada de obras públicas para o fornecimento, construção e apetrechamento da segunda fase, incluindo trabalhos de optimização, segurança estratégica e integração, está avaliada em 110,5 milhões de euros, o equivalente a 115,7 mil milhões de kwanzas.
Por sua vez, o serviço de fiscalização está estimado em 3,7 milhões de euros (3,9 mil milhões de kwanzas), enquanto a prestação de serviços de consultoria técnica, elaboração e gestão do projecto foi orçada em 6,9 milhões de euros (7,3 mil milhões de kwanzas).
Já a prestação de serviços especializados de gestão financeira terá um custo de 9,3 milhões de euros, equivalente a 9,7 mil milhões de kwanzas.
De acordo com o Despacho Presidencial, o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D´Abreu, recebeu delegação de competências, com faculdade de subdelegação, para aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e a legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido processo, bem como celebrar e assinar os respectivos contratos.
