As visitas realizadas pelos deputados da UNITA entre Março e Abril deste ano visavam, segundo os próprios, exercer o seu papel de fiscalização da actividade governativa. Contudo, o facto de não terem sido previamente coordenadas com a Presidente da Assembleia Nacional gerou tensão institucional. Carolina Cerqueira chegou a emitir um comunicado em que alertava os parlamentares para possíveis consequências, advertindo que poderiam ser responsabilizados individualmente por eventuais irregularidades no exercício das suas funções.
Entretanto, nas redes sociais,circula a informação de que cinco deputados da UNITA – Clementina Silva, Irina Diniz, Maria Monteiro, Olívio Kilumbo e Paulo Faria – terão sido mesmo suspensos pela Presidente da Assembleia Nacional por alegada “fiscalização indevida e sem aviso prévio à estrutura superior da Assembleia”. O autor da publicação vai mais longe: sustenta que esta alegada suspensão faria parte de um plano mais vasto para permitir a extensão do mandato do Presidente João Lourenço além de 2027.
De acordo com a publicação em causa, esse plano assenta em três eixos estratégicos: (1) alteração da Constituição, com a suspensão de deputados da oposição a contribuir para enfraquecer o peso parlamentar da UNITA; (2) esgotar politicamente a UNITA e a sociedade civil, levando-os a manifestações de rua que poderiam resultar em violência; e (3) permitir que o Presidente da República designe pessoalmente o seu sucessor no partido, que, por inerência, acabaria por assumir a liderança do Executivo.
Apesar da viralidade da publicação, o conteúdo é falso. Contactado pelo Polígrafo África, o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, foi taxativo: “É fake news”, afirmou, desmentindo a alegada suspensão.
Também o departamento de Comunicação Institucional da Assembleia Nacional negou ao Polígrafo África a veracidade da informação, esclarecendo que a Presidente da Assembleia Nacional não tem competência legal para suspender deputados. De acordo com a Lei Orgânica que aprova o Regimento da Assembleia Nacional, essa prerrogativa cabe exclusivamente ao Plenário da Assembleia, sendo que qualquer medida disciplinar envolvendo deputados requer deliberação dos seus pares.
Importa ainda referir que, após o comunicado da Presidente da Assembleia, as visitas de fiscalização por parte dos deputados da UNITA cessaram, não havendo registo de qualquer deliberação formal ou sanção aplicada pelo Parlamento.
Recorde-se, entretanto, que, segundo o Novo Jornal, na semana passada, deputados da UNITA foram notificados pela 9.ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar para prestarem esclarecimentos, na sequência de uma visita ao Governo Provincial de Luanda (GPL), realizada após uma deslocação à Morgue Central de Luanda, ambas efectuadas sem autorização prévia da presidente da Assembleia Nacional.
Concluímos assim que a alegação de que Carolina Cerqueira suspendeu cinco deputados da UNITA é falsa. Não só a informação foi desmentida por fontes oficiais e pela própria UNITA, como não existe enquadramento legal que permita à Presidente da Assembleia Nacional proceder unilateralmente à suspensão de deputados.
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Avaliação do Polígrafo África:
