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Presidente da Guiné-Bissau avisou que se vai manter no poder até depois de 2030?

Política
O que está em causa?
Um decreto presidencial na Guiné-Bissau publicado na segunda-feira, dia 4 de Novembro, oficializa o adiamento das eleições legislativas que estavam previstas para o dia 24 deste mês. O facto está a gerar especulações sobre o futuro do país e propaga-se a informação de que o Presidente Umaro Sissoco Embaló avisou que há-de permanecer no cargo para além de 2030. Será verdade?

“Ele [Umaro Sissoco Embaló] já disse que deverá ser o único Chefe de Estado até 2030”, lê-se num comentário feito nesta publicação da Rádio Sol Mansi, em que anunciava o adiamento das eleições antecipadas então previstas para o dia 24 de Novembro.

Noutros comentários acrescenta-se que o Presidente da Guiné-Bissau poderá manter-se na chefia do Estado até 2045, havendo ainda quem considere que o país se encontra em “indefinição” sobre o futuro. Situação que classificam como uma “vergonha nacional”, devido à não convocação das eleições presidenciais e suspensão da Assembleia Popular Nacional, assim como a proibição de manifestações nas ruas.

Mas será verdade que Embaló admitiu a hipótese de permanecer na Presidência até depois de 2030?

Tendo em conta que em Setembro deste ano o próprio Embaló tinha garantido que não poderia concorrer a uma reeleição presidencial, até parece-se tratar-se de uma informação falsa, mas não é.

O facto é que Embaló pretende manter-se à frente dos destinos da nação além de 2030, segundo declarações que foram noticiadas pela Agência de Notícias da Guiné, um órgão de comunicação social público.

O Presidente da República criticou a diáspora bissau-guineense, por causa do que considerou serem “insultos” que lançam sobre o país, o Governo e a Presidência.

“[Eles] insultam as autoridades (…), vamos até dois mil e trinta e tal”, disse Embaló, citado pela Agência de Notícias da Guiné e por diversos meios de comunicação social estrangeiros.

Importa ressalvar que o Presidente da República da Guiné-Bissau não disse que não vai convocar as eleições presidenciais. No entanto, mesmo que venha a convocar as eleições para 24 de Novembro de 2025 (já fora do prazo). como dissera em ocasiões anteriores, não poderá permanecer para além de 2030.

Porque de acordo com a Constituição da República da Guiné-Bissau, nos seus pontos 1.º e 2.º, do artigo 66.º, o “mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos”. Mais, “não pode candidatar-se a um terceiro mandato consecutivo, nem durante os cinco anos subsequentes ao termo do segundo mandato”.

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Avaliação do Polígrafo África:

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