A CGE de 2023 foi aprovada na quarta-feira, 21 de Maio. Durante a sessão plenária, a secretária de Estado para o Orçamento, Juciene Cristiano dos Santos, informou que as receitas arrecadadas atingiram os 20,3 biliões de kwanzas, o que corresponde a uma taxa de execução de 101% do Orçamento Geral do Estado (OGE). As despesas, por seu turno, totalizaram 20,1 biliões de kwanzas, com uma execução de 100%, representando um aumento de 22% face a 2022.
Apesar destes indicadores, a UNITA votou contra o documento. A apreciação parlamentar ficou marcada por abordagens distintas em relação ao cumprimento das recomendações anteriormente emitidas pelos deputados da Assembleia Nacional e pelo Tribunal de Contas (TdC) em exercícios anteriores.
O Partido de Renovação Social (PRS), por exemplo, optou pela abstenção, mas reconheceu avanços normativos na versão da CGE ora submetida. Já o deputado da UNITA, Augusto Samuel, criticou a não afectação do excedente orçamental — um superavit estimado em 235 mil milhões de kwanzas — à concretização de metas previamente definidas. Entre os projectos apontados estão a ampliação e o apetrechamento do Hospital Municipal de Quipungo e a conclusão do campo de futebol 11, ambos na província da Huíla.
Nas redes sociais, sobretudo em grupos do WhatsApp, multiplicam-se as mensagens que atribuem ao deputado Joaquim Reis Júnior a seguinte declaração: “O deputado do MPLA Reis Júnior afirmou ontem no Parlamento que a Conta Geral do Estado de 2023 tem falhas contabilísticas que precisam de ser corrigidas nos próximos exercícios. Mas isso ninguém comenta. Assim é o país.”
Importa recordar que o documento, aprovado com a chancela do Ministério das Finanças, recebeu 163 votos favoráveis do MPLA, 63 votos contra da UNITA e cinco abstenções dos partidos FNLA, PRS e Partido Humanista de Angola (PHA).
Confirma-se que o líder parlamentar do MPLA assumiu a existência de “falhas contabilísticas”?
Sim. De acordo com os registos da sessão plenária, Joaquim Reis Júnior afirmou que, apesar dos avanços verificados, “persistem lacunas contabilísticas que precisam de ser corrigidas nos próximos exercícios”. Contudo, o deputado sublinhou igualmente os progressos registados ao longo dos anos na elaboração da Conta Geral do Estado.
“A Conta Geral do Estado aqui apresentada demonstra avanços metodológicos e técnicos significativos em comparação com os anos anteriores, conforme destacado nas recomendações do Tribunal de Contas”, declarou o líder da bancada do MPLA.
Reis Júnior salientou ainda que tem havido uma evolução “inegável” na elaboração do documento, o que, no seu entender, garante “maior rigor, transparência e regularidade na prestação de contas da gestão pública e da utilização de recursos públicos”.
Recorde-se que, na CGE referente a 2022, o Tribunal de Contas detectou várias irregularidades em operações financeiras do Ministério das Finanças (MINFIN) e de outras unidades orçamentais.
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Avaliação do Polígrafo África:
