“Há muito que as terras são um problema para o pacato cidadão, e os conflitos agravam-se por causa da Constituição da República, que determina que a terra é propriedade originária do Estado. A própria Provedora de Justiça já apelou à revisão da actual Lei de Terras, mas não é ouvida”, refere uma mensagem a circular no WhatsApp.
Os conflitos fundiários em Angola são recorrentes, sobretudo em Luanda. Em muitos casos, os litígios, que frequentemente chegam aos tribunais, não envolvem apenas cidadãos comuns, mas também altas figuras como generais e decisores políticos.
Este fenómeno pareceu abrandar com a ascensão de João Lourenço à Presidência da República, devido às suas intervenções contra a impunidade e à consequente redução de queixas veiculadas na imprensa. No entanto, dados divulgados em 2024 pela Provedora de Justiça, Florbela Araújo, revelam que o número de queixas relacionadas com conflitos de terras mais do que duplicou no primeiro trimestre daquele ano, face ao período homólogo de 2023, passando de 500 para mais de mil registos.
Mas será verdade que a Provedora de Justiça considerou a Lei de Terras desajustada face à legislação do Ordenamento do Território e solicitou a sua alteração?
Importa, antes de mais, recordar que a Lei de Terras foi aprovada em 2004 e continua, duas décadas depois, a ser alvo de intensas discussões. A maioria dos partidos da oposição tem defendido a sua revisão, com vista, sobretudo, a retirar à terra o estatuto de propriedade estatal e a transferir a titularidade para o povo. O MPLA, por sua vez, manifestou-se contrário a essa visão, como ficou patente na campanha eleitoral de 2022, defendendo que a terra deve continuar a ser propriedade originária do Estado.
Embora não se conheçam, ao certo, as medidas concretas que a Provedoria de Justiça propõe para a revisão da Lei de Terras, a sua titular, Florbela Araújo, defende a sua alteração. A Provedora apresentou essa sugestão em 2023 e reiterou-a em 2024, justificando o apelo com o aumento significativo de queixas relacionadas com conflitos fundiários.
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Avaliação do Polígrafo África:
