Na nota, a Presidência da República justifica a decisão com a alegada linha editorial “tendenciosa” da RTP no tratamento das notícias sobre Angola. Segundo o comunicado, a direcção da Presidência concluiu que os conteúdos difundidos pelo canal público português seguem um guião “tendencioso”, pelo que decidiu “dar por findo o privilégio de acesso ao Palácio Presidencial” a partir de 15 de Abril do corrente ano.
A decisão foi tornada pública após críticas surgidas nas redes sociais e em diversos círculos sociais e políticos, na sequência da interdição da equipa da RTP que, na passada terça-feira, 13 de Maio, se deslocou ao Palácio para cobrir a audiência concedida pelo Presidente João Lourenço ao líder da UNITA, maior partido da oposição angolana.
“Esta decisão (de interdição) foi, entretanto, ignorada pela RTP, que na última terça-feira (…) se apresentou na sala de imprensa do Palácio, mesmo sabendo que não constava da lista de órgãos com acesso autorizado, pelo que foi convidada a abandonar o local, contrariamente ao que se veiculou na imprensa portuguesa. Nenhum jornalista ou cadeia televisiva angolana se atreve a entrar num Palácio Presidencial sem que, para tal, esteja devidamente credenciado”, lê-se no comunicado da Presidência.
O Governo português já reagiu à decisão das autoridades angolanas, expressando pesar pela ocorrência.
“Portugal respeita profundamente a liberdade de imprensa e, por isso, lamenta seriamente a situação ocorrida com a RTP, em Luanda”, declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em nota oficial.
O incidente entre a RTP e o Governo angolano remonta ao início de Abril, quando o canal público português divulgou uma reportagem sobre uma alegada trégua militar da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), movimento separatista na província de Cabinda, norte de Angola. A matéria suscitou uma reacção enérgica por parte do Executivo angolano, que, através do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, classificou a reportagem como “enganosa”, “eivada de malícia” e “desprovida de veracidade”.
Na mesma ocasião, o Governo angolano acusou ainda a RTP de utilizar “imagens forjadas” e de promover uma percepção distorcida da realidade socio-política e militar em Cabinda.
Entretanto, importa igualmente sublinhar que a decisão do Governo angolano foi alvo de críticas tanto do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) como do Sindicato dos Jornalistas em Portugal (SJ).
O SJA não só condenou o acto, como também exortou a secretária de Imprensa da Presidência da República a retratar-se e a reverter a medida tomada.
Por sua vez, o SJ classificou a expulsão como “um atentado à liberdade de imprensa, ao acesso às fontes e ao direito a informar”, considerando ainda que o episódio configura “interferências e pressões políticas inaceitáveis”.
