“Poligamia legalizada em Moçambique. Os bens adquiridos na casa 1 (primeira esposa) serão divididos por três, em caso de separação”, lê-se numa publicação partilhada no Facebook.
Importa sublinhar que a poligamia é, há vários anos, um tema de intenso debate em Moçambique. Em alguns casos, são as próprias mulheres que lideram a defesa da sua institucionalização.
Em 2023, por exemplo, Fátima Furcane, conhecida cidadã moçambicana e devota do islão, defendeu, num podcast, o direito de os homens poderem ter até 15 mulheres. Como justificação, apontou a elevada taxa de mortalidade masculina em Cabo Delgado, região afectada pelo terrorismo, bem como a nível nacional.
Na altura, Furcane apelou ao então Presidente da República, Filipe Nyusi, para que promulgasse uma lei que conferisse cobertura legal à prática.
Entretanto, o debate voltou a intensificar-se entre 2025 e 2026, com posições cada vez mais polarizadas. Alguns sectores defendem que a poligamia pode inclusivamente salvaguardar os direitos das mulheres. Em sentido contrário, há quem invoque a Constituição da República para sustentar que “homens e mulheres são iguais”. Assim, argumentam que, se uma eventual lei permitir que homens tenham mais do que uma parceira, deverá igualmente permitir que uma mulher tenha mais do que um parceiro; caso contrário, seria inconstitucional.
Mas será verdade que a poligamia foi legalizada em Moçambique?
Não. A narrativa de que o país teria legalizado a poligamia surgiu após a Assembleia da República ter discutido o tema, na primeira quinzena deste mês. Durante a sessão, uma deputada da FRELIMO, partido no poder, ganhou destaque ao defender a “partilha dos homens na legalidade”.
Contudo, embora a proposta tenha sido debatida no Parlamento, não foi aprovada como lei. Assim, a poligamia continua sem reconhecimento legal em Moçambique.
