Na semana passada, à saída de uma reunião do Conselho de Ministros – no quadro do Governo de iniciativa presidencial -, o Chefe de Estado voltou a pronunciar-se sobre o caso. Uma publicação nas redes sociais cita supostas declarações de Umaro Sissoco Embaló, segundo as quais o Presidente terá “solicitado à Procuradoria-Geral da República o encerramento da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), devido a declarações consideradas excessivas do presidente da entidade, Bubacar Turé”.
A mesma publicação sugere ainda que os Estados Unidos da América (EUA) terão removido cidadãos detidos por tráfico de droga das prisões guineenses por falta de garantias judiciais, mas sem apresentar provas concretas que sustentem tal alegação.
O conflito entre a LGDH e instituições do Estado ganhou visibilidade há cerca de duas semanas, após Bubacar Turé ter participado numa conferência de imprensa em que afirmou ter recebido denúncias de que “praticamente todos os pacientes submetidos a tratamento de hemodiálise” no Hospital Nacional Simão Mendes teriam falecido. A direcção do hospital refutou veementemente a acusação, classificando-a como falsa e alarmista. Dias depois, agentes da polícia terão sido vistos a efectuar buscas na residência do activista.
Entretanto, o Presidente da República reagiu publicamente, classificando Bubacar Turé como “complexado” e apelando a que este se coloque à disposição da Justiça. Embaló foi mais longe ao sugerir que a LGDH poderá estar ao serviço de forças políticas, pondo em causa a sua vocação enquanto organização da sociedade civil dedicada à defesa dos direitos humanos.
É verdade que Sissoco Embaló assumiu ter orientado a PGR para encerrar a LGDH?
As declarações do Presidente Sissoco Embaló que motivaram este entendimento foram proferidas à saída da reunião semanal do Conselho de Ministros, na semana passada, quando sublinhou que “a Guiné-Bissau é um Estado democrático” e que, à semelhança de outros países democráticos, não deve acolher aquilo a que chamou de “fake news”.
O Chefe de Estado afirmou depois o seguinte: “Eu não interfiro na justiça. Ele [Bubacar Turé] falou, tem que ir responder. Esconder-se não o vai ajudar. Tem que ir responder. A Liga é um partido político que lá está. O Procurador-Geral da República tem que procurar a escritura pública da Liga, o seu objecto e ver se isso é a sua vocação. Se não estiver a fazer isso, é para acabar com ela. Porque a Liga é para proteger todas as pessoas. Nisso estamos de acordo. Mas quando se faz como o Bubacar tem estado a fazer, não é correcto.”
Ainda que Embaló tenha afirmado que não interfere no funcionamento da justiça, a sua sugestão de que a PGR deve investigar a legalidade da actuação da LGDH – e, se necessário, proceder ao seu encerramento – foi entendida por vários analistas políticos como uma tentativa de instrumentalização do sistema judicial para silenciar vozes críticas.
O Presidente reiterou que Bubacar Turé deverá ser responsabilizado pelos seus actos, defendendo que “deve cumprir se for condenado e ser livre se for absolvido”.
Embora Sissoco Embaló tenha negado qualquer interferência na justiça, as suas palavras indicam que, no mínimo, incentivou o Ministério Público a avaliar a legalidade da actuação da Liga Guineense dos Direitos Humanos. Entretanto, não existe, até ao momento, registo oficial de uma instrução formal da Presidência à PGR nesse sentido, pelo que a afirmação de que o Chefe de Estado “ordenou” o encerramento da LGDH carece de confirmação factual.
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Avaliação do Polígrafo África:
