“O PRA-JA apresentou um número suficiente de bilhetes para a sua legalização e o Tribunal Constitucional (TC) disse simplesmente que tudo aquilo era falso. Quando eram documentos emitidos pela entidade que goza de fé pública, o Ministério da Justiça”, afirmou o também jurista, no espaço da estação radiofónica Essencial.
A declaração foi proferida durante a análise do mais recente “chumbo” da candidatura do general Higino Carneiro à presidência do MPLA, partido no poder, pela Sub-comissão de Candidaturas, por alegadamente ter apresentado “documentos de identificação falsificados”.
Embora o Tribunal Constitucional tenha referido que o então projecto político PRA-JA alegadamente apresentou documentos falsificados no processo da sua legalização, Serra Bango sublinhou que não foram desencadeadas diligências para responsabilizar quem tenha cometido tal infracção.
Relativamente à corrida à presidência do MPLA, o jurista afirmou que, no partido no poder, estão a ser criadas “manobras” para impedir Higino Carneiro de chegar ao “cadeirão máximo” do maior partido angolano.
Mas será verdade que o Tribunal Constitucional já chumbou o PRA-JA por alegadamente apresentar documentos falsos?
A afirmação do presidente da AJPD é verdadeira.
O Tribunal Constitucional rejeitou, em Agosto de 2020, a legalização do então projecto político PRA-JA, liderado por Abel Chivukuvuku, por ter detectado irregularidades na documentação apresentada durante o processo de inscrição, conforme noticiado na altura por vários órgãos de comunicação social.
“O plenário do Tribunal Constitucional considerou que esta Comissão Instaladora, no processo de apresentação de documentos para o seu registo, apresentou assinaturas recolhidas em 2019, que contêm uma não correspondência entre a assinatura aposta nos bilhetes de identidade e assinaturas apostas nas fichas de inscrição”, informou o então director do Gabinete de Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Juvenis Paulo.
Após sucessivos chumbos desde a apresentação do projecto político, em 2019, o Tribunal Constitucional acabou por legalizar o PRA-JA em Outubro de 2024.
Sete meses após a anotação da formação política pelo Tribunal Constitucional, em Maio de 2025, o PRA-JÁ decidiu abandonar a Frente Patriótica Unida (FPU), coligação informal da qual fazia parte desde 2021, juntamente com a UNITA, maior partido da oposição, e o Bloco Democrático (BD).
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Avaliação do Polígrafo África:
