O Tribunal Supremo angolano adiou hoje para 10 de Março de 2025 o julgamento dos generais tidos como os mais influentes membros do anterior Governo do Presidente José Eduardo dos Santos. A decisão do adiamento foi anunciada pela juíza Anabela Valente, que justificou o facto com a “preterição de uma formalidade processual legal”, prevista no Código Processual de Angola. Ou seja, em explicação simples: o tribunal notificou tardiamente os arguidos.
Além do general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos; e do igualmente general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, então Chefe do Serviço de Comunicação do Presidente da República, estão arrolados no processo o advogado Fernando Gomes dos Santos e o chinês You Haiming, da China Internacional Fund.
Trata-se de um processo que tem arrolado mais de 30 declarantes, entre os quais destacam-se o antigo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Carlos Feijó; o actual director do Gabinete de Estudos e Análise Estratégicas, órgão tutelado pela Casa Militar do do Presidente da República, Norberto Garcia; bem como a actual ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento.
De acordo com a acusação, o general Kopelipa responde por um total de sete crimes, nomeadamente: peculato, burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influências, abuso de poder e branqueamento de capitais. Já o general Dino é acusado por burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, trafico de influências, e branqueamento de capitais.
De referir que, no âmbito deste processo, os dois homens então da inteira confiança de José Eduardo dos Santos, chegaram a entregar ao Estado angolano, em 2020, vários bens e participações em empresas adquiridos alegadamente com dinheiro público.
Em nota divulgada na ocasião, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), fizera saber que, na qualidade de representantes das empresas China International Fund Angola – CIF e Cochan, S.A., os generais entregaram as acções que detinham na empresa Biocom-Companhia de Bionergia de Angoala, Lda., na rede de Supermercados Kero e na empresa Damer Gráficas-Sociedade Industrial de Artes Gráficas SA.
Entre outros activos entregues ao Estado incluem-se ainda fábricas de cimento, de cerveja e de montagem de automóveis, bem como os equipamentos, máquinas e móveis afectos.
Da lista dos bens constam também edifícios e vivendas na centralidade do Kilamba, além dos edifícios “CIF Luanda One” e “CIF Luanda Two”.
