O relatório divulgado na passada sexta-feira, 13, pela UNITA, sobre os protestos de Junho de 2025, apontando para mais de 90 mortos, em contraste com os cerca de 30 inicialmente avançados pelas autoridades, deve ser lido com cautela. Trata-se de um estudo produzido por um partido político da oposição, não por uma entidade externa, técnica ou independente. Ainda assim, há um ponto que nenhuma disputa sobre credibilidade ou metodologias consegue apagar: morreram pessoas. Muitas ou poucas, mas morreram. E isso não é compatível com o padrão de actuação esperado num Estado que gosta de difundir a narrativa de que é uma democracia madura, mas que é frequentemente contrariado pelos factos.
Joaquim Nafoia, deputado à Assembleia Nacional que apresentou o relatório, afirmou que, desde o início da governação do Presidente João Lourenço, em 2017, “mais de 360 pessoas morreram vítimas da violência das forças da ordem e segurança”, referindo tratar-se de “dados devidamente documentados”. Estas declarações são, naturalmente, parte de uma narrativa política e devem ser avaliadas nesse contexto. Contudo, independentemente da disputa partidária, a substância da questão permanece: a existência de mortos em contexto de protesto constitui sempre um indicador alarmante para a saúde democrática de qualquer Estado.
Winston Churchill afirmou que “a democracia é o pior dos regimes, com excepção de todos os outros”. A célebre frase recorda que a democracia é imperfeita, mas exige mecanismos constantes de correção e proteção dos cidadãos. Quando um protesto termina em mortes, o sistema deixa de demonstrar resiliência democrática e passa a evidenciar fragilidade institucional.
Essa fragilidade não surge isoladamente. Os principais índices internacionais de avaliação política colocam Angola, de forma consistente, entre os países com menores níveis de liberdade e pluralismo – no relatório Freedom in the World 2025, Angola obteve apenas 28 pontos em 100 possíveis, sendo classificada como “Não Livre”. Por seu lado, o Índice de Democracia da Economist Intelligence Unit atribui ao país uma pontuação em torno de 3,5 em 10, classificação correspondente a regime autoritário, apesar da existência de eleições formais.
É inequívoco que Angola realizou muitos progressos desde o fim da guerra civil, mas há que reconhecer que permanece distante dos padrões de uma democracia totalmente consolidada. Se dúvidas existissem a esse respeito, a forma como este relatório foi noticiado pela imprensa “oficial” é reveladora: ao contrário do que sucedeu com a generalidade dos média, que destacou o número de mortos e as declarações altamente críticas sobre a actual governação, o Jornal de Angola limitou-se a apresentar a iniciativa como “um relatório dedicado à análise da situação dos Direitos Humanos e ao estágio da construção do Estado Democrático e de Direito em Angola”, sem mais detalhes. Uma opção reveladora, porque neste caso em concreto o Diabo está precisamente nos detalhes.
