Como economista, que diagnóstico faz da actual situação socioeconómica das famílias angolanas?
A situação económica de Angola não é das melhores. O país tem registado pouco crescimento nos últimos anos e, embora as estatísticas recentes apontem para alguma recuperação, os dados reais revelam um abrandamento. Persistem problemas estruturais graves: défice de infra-estruturas, fragilidade das instituições económicas e uma crise profunda no sector financeiro.
Os bancos vivem essencialmente dos Títulos do Tesouro e não financiam a economia real, o que agrava a escassez de crédito. A inflação de dois dígitos corrói o poder de compra das famílias, e a desvalorização constante do kwanza cria dificuldades no acesso a bens importados. Mesmo quem tem depósitos em moeda estrangeira enfrenta obstáculos para levantar o dinheiro, o que reflecte a fragilidade do sistema financeiro.
Que consequências sociais resultam dessa fragilidade económica?
Os efeitos são profundos. O aumento da pobreza e das desigualdades sociais é preocupante. A economia tem gerado mais exclusão e agravado problemas como a delinquência. Quando se fala em equilíbrio dos indicadores macroeconómicos, é preciso lembrar que isso pode ocorrer à custa do sacrifício das populações. A retirada dos subsídios aos combustíveis, por exemplo, tem tido impactos sociais muito duros nas comunidades.
“A retirada dos subsídios aos combustíveis destrói sectores produtivos”
Defende ou não a retirada da subvenção aos combustíveis?
Da forma como está a ser feita, não defendo, porque tem consequências muito graves. Não só para as comunidades e para o dia-a-dia das pessoas, mas também para o sector produtivo. Está, por exemplo, a destruir a indústria pesqueira, sobretudo a artesanal, da qual dependem muitas famílias, e causa igualmente sérios problemas ao desenvolvimento agrícola. Era necessário que esta medida tivesse sido acompanhada por outras, capazes de minimizar o impacto em vários sectores. Aliás, a reacção foi imediata, com os taxistas a entrarem em greve, por perceberem que isto lhes trará dificuldades. Também o sector comercial e o dos transportes ficam afectados.
Então, de que forma devia ser feita a remoção da subvenção aos combustíveis?
O problema é que existem questões estruturais que precisam de ser consideradas. Em primeiro lugar, não podemos colocar os combustíveis ao nível dos preços internacionais. Isto porque a composição do preço internacional não depende apenas dos custos de produção dos derivados, mas também dos impostos aplicados pelos próprios Estados, como acontece nos Estados Unidos ou nos países europeus. Esses impostos e mecanismos de regulação influenciam fortemente o preço final.
Ora, Angola não está nessa posição. Somos um país produtor de petróleo, e é natural que as pessoas sintam que devem beneficiar disso. Em países árabes ou na Venezuela, por exemplo, o combustível é vendido a um preço inferior ao do mercado internacional.
Se quisermos alinhar com esse mercado, temos de considerar outros factores, como o rendimento das pessoas. E aqui surge a questão: qual é o salário médio em Angola, comparado com o dos Estados Unidos ou da Europa, onde ronda os 2.500 a 3.000 dólares? Estamos a falar de economias completamente diferentes. Por isso, uma economia deve ser analisada de forma global, avaliando até que ponto consegue satisfazer as necessidades das pessoas. Além disso, a nossa própria produção interna apresenta disfunções muito grandes.
Como quais?
Se analisarmos os custos das refinarias, por exemplo, verificamos que há muitos desperdícios, tanto ao nível salarial como nas regalias atribuídas às pessoas em posições de topo. Além disso, existe um conjunto de custos de ineficiência, resultantes da má organização dos serviços, o que impede a obtenção de verdadeira eficiência económica, ou seja, a capacidade de produzir reduzindo custos.
Por outro lado, há questões estruturais. Angola já devia ter investido há muito tempo na cadeia do crude. O que acontece é que produzimos crude, uma matéria-prima que devia ser transformada para abastecer o mercado interno, mas isso não ocorre. São medidas estruturais que deviam ter sido tomadas. Devíamos ter refinarias suficientes, não apenas para garantir o abastecimento interno, mas também para exportar.
Também não temos uma indústria petroquímica, o que afecta a produção de vários outros bens, já que muitos produtos dependem da petroquímica e, por isso, temos de os importar.
Portanto, não se pode analisar a retirada da subvenção aos combustíveis sem considerar estes factores conjunturais e estruturais. Por um lado, há a estrutura de custos e a relação com a economia internacional; por outro, há a incompletude da cadeia de valor do crude, resultado de uma política económica deficiente que vem de há vários anos.
Como olha para os incentivos dados à indústria petrolífera, sobretudo às empresas estrangeiras que actuam em Angola?
Os incentivos excessivos à indústria petrolífera são inadequados. É uma forma de atrair investimento para o país, mas que acaba por prejudicar o conjunto angolano. Em Angola, temos actualmente um caso emblemático relacionado com a questão cambial: as empresas estrangeiras beneficiam de um regime, enquanto as nacionais estão sujeitas a outro. Isso é profundamente prejudicial.
Sabemos que, para o desenvolvimento de um país, a percentagem de capital interno em relação ao capital total tem de ser significativa. Caso contrário, não há desenvolvimento real, porque grande parte do valor gerado pelo Produto Interno Bruto não permanece no país. Vendemos petróleo, mas as divisas não ficam automaticamente em Angola.
É fundamental aplicar o mesmo regime cambial às empresas do sector petrolífero, essa é uma luta que a PetroAngola tem vindo a travar.
Além disso, é necessário garantir que tudo o que é produzido e vendido em Angola passe, em primeiro lugar, pelo sistema bancário nacional, para fortalecer a nossa capacidade de liquidez.
“O Estado angolano criou uma minoria rica e uma maioria empobrecida”
O Índice Global da Fome 2025 indica que Angola tem o pior registo de fome entre os países de língua portuguesa. Que políticas defende para combater este flagelo de forma estrutural e sustentável?
A principal política seria a mudança de Governo, porque este já demonstrou, ao longo do tempo, não ter capacidade para resolver o problema, até porque ele não faz parte das suas prioridades. O que Angola tem tido, durante este período, é uma estratégia de construção da desigualdade. A atenção do poder político concentrou-se em criar um grupo de possidentes, muito ricos, com grande acesso aos recursos do país.
Naturalmente, isso teve consequências: ao construir uma minoria abastada, criou-se também uma maioria empobrecida. É por essa razão que Angola tem tido sucessivos programas de combate à pobreza, mas nunca conseguiu resolver o problema de forma efectiva.
Quando fala em mudança de Governo, qual seria a via usada?
Vamos por partes. Antes de responder directamente, é importante dar uma explicação mais completa sobre a questão da pobreza. O combate à pobreza começou a ser estudado de forma mais estruturada no final do século passado, com o Banco Mundial a lançar programas específicos para esse fim. Angola chegou a envolver-se nessas iniciativas e, nessa altura, o país ainda dispunha de alguma folga financeira.
Até 2009, houve algum combate efectivo à pobreza e certos programas produziram resultados visíveis. No entanto, depois disso, multiplicaram-se os programas, há hoje uma profusão de iniciativas municipais e nacionais, como o PIIM, todas sobrepostas e sem coordenação. Essa dispersão explica a falta de resultados concretos. Recordo-me, aliás, de uma altura em que a FAO declarou que a pobreza em Angola praticamente já não existia. O Jornal de Angola publicou essa notícia e muitos jovens de rua riram-se, dizendo: “Já não somos pobres!”, o que mostra o desfasamento entre o discurso oficial e a realidade.
Na verdade, nunca houve um combate sério à pobreza, porque a agenda do Governo é outra: não é reduzir as desigualdades, mas criar uma classe de possidentes, de homens ricos que hoje até se confrontam entre si. Com esta orientação política, é impossível combater a pobreza de forma efectiva.
Os níveis de pobreza são visíveis…
Angola chegou a ser classificada como país de rendimento médio, o que significava que, em média, cada cidadão poderia viver com cerca de 6 mil dólares por ano. Era um patamar que podia servir de base ao desenvolvimento e ao fortalecimento de uma classe média sustentável, capaz de integrar gradualmente os sectores mais pobres. Mas isso não aconteceu.
O país manteve uma forte polarização entre riqueza e pobreza, e o capital acumulado não foi reinvestido internamente. Quando se fala em investir na cadeia do crude, trata-se justamente de criar valor acrescentado, gerar empregos, aumentar rendimentos e estimular poupanças. Contudo, nada disso se concretizou.
Portanto, o problema é essencialmente político. Sem uma mudança de orientação e de visão de quem governa, não será possível atacar as causas estruturais da pobreza.
“O poder em Angola teme uma substituição democrática”
Pode agora responder à minha anterior questão: de que forma este Governo deve sair do poder?
Há um consenso social segundo o qual os poderes existem para ser escrutinados pelo povo, e é o povo quem decide, através do voto, se quer que esses poderes permaneçam ou não. Esse é o princípio democrático.
O problema é que a filosofia política do actual poder assenta na ideia de que o poder se conquista e se mantém pela força, e não pela vontade popular. Eles próprios criaram essa visão segundo a qual não estão disponíveis para uma substituição democrática. E é precisamente aí que reside o grande problema de Angola: quem pensa assim detém também o uso legítimo da força, por estar no poder.
O desejável seria que se criassem condições para realizar eleições verdadeiramente livres, justas e transparentes, que permitissem uma transição pacífica. No entanto, perante o actual contexto, o povo mostra-se cada vez mais desesperado, e os acontecimentos de 29 de Julho revelaram, de certa forma, esse desespero. Houve manipulações e ensaios políticos, mas o que se percebe é um forte sentimento popular de insatisfação e fome.
A que tipo de manipulações se refere no final de Julho?
De forma muito clara, refiro-me à presença de indivíduos encapuzados que, aparentemente, conduziram as pessoas à chamada pilhagem. Esses indivíduos não foram detidos, nem se ouviu falar da sua responsabilização. Para mim, o que aconteceu foi uma espécie de ensaio: procurou-se observar como reagiriam pessoas em situação de fome se tivessem, por exemplo, supermercados abertos à sua frente.
Trata-se de algo que se pode analisar à luz da psicologia das massas. Imagine, Maurício, que está em frente a um prédio e vê três ou quatro pessoas a correr. Instintivamente, pensará que há perigo e começará também a correr, mesmo sem saber porquê. É uma reacção emocional colectiva.
Portanto, o que se procurou testar foi como é que, num contexto de descontentamento popular, as pessoas poderiam reagir e, ao mesmo tempo, como as forças de segurança responderiam a esse tipo de situação.
Em resumo, foi um teste…
Foi um teste.
“O combate à corrupção parou onde começa o poder”
No primeiro mandato do Presidente João Lourenço (2017-2022), o combate à corrupção foi apontado como o seu principal legado. Agora, fala-se em priorizar o sector da Saúde. Partilha dessa percepção?
Sim. O combate à corrupção é um processo muito profundo, sobretudo na nossa sociedade, onde ela é endémica e está enraizada no próprio sistema. É importante compreender que, ao longo do tempo, Angola criou categorias socioeconómicas que alimentam a corrupção, tornando o sistema todo permeável a essa prática.
Chegámos, inclusive, a adoptar máximas terríveis, como a de que “é desonesto ser honesto”. Quando a gíria popular chega a esse ponto, significa que um pai de família que queira cumprir o seu dever de sustentar os filhos, se não aderir a certos esquemas e sistemas, não o consegue fazer. Ser honesto passa, assim, a significar penalizar a própria família. Estamos, portanto, perante um fenómeno de uma magnitude que não é brincadeira nenhuma.
Pode ser mais claro?
Não se combate a corrupção apenas com a Procuradoria-Geral da República. É impossível. O combate à corrupção exige um conjunto de elementos, e o primeiro é ir à raiz do próprio sistema. Se o sistema se alimenta da corrupção, e é isso que temos verificado, é natural que ela não pare. O sistema utiliza a corrupção como forma de sobrevivência e de subsistência. O que se temia, na verdade, era combater o sistema em si, porque isso implicaria atingir o âmago do próprio partido no poder. Por essa razão, o combate à corrupção acabou por ter limites.
Tecnicamente, a corrupção está profundamente ligada aos monopólios, sobretudo ao monopólio político. Vivemos numa situação em que um único partido decide tudo: manipula eleições, mantém-se no poder com maioria parlamentar e controla todos os processos. Temos ainda uma Presidência da República com superpoderes, que governa o país essencialmente por decretos presidenciais.
Com uma estrutura deste tipo, e com o Estado a deter o monopólio da economia, é impossível combater eficazmente a corrupção. Seriam necessários outros mecanismos. Trata-se de um regime que não se deixa fiscalizar pelas próprias populações. E sabemos que, mesmo as pessoas que tentam denunciar a corrupção, acabam muitas vezes por ser penalizadas.
Quem, por exemplo, denunciou a corrupção e foi penalizado?
Temos agora o caso do Man Gena, que é uma pouca-vergonha. Em vez de se investigar com profundidade o que ele disse, acabou por ser penalizado.
O que é que isto significa? Que as pessoas vão passar a ter medo de denunciar a corrupção, enquanto o Estado continua a difundir, como se fosse um slogan publicitário, por todos os meios de comunicação social, que quer a contribuição dos cidadãos no combate à corrupção.
O Presidente João Lourenço pegou num tema muito sensível, que todos nós sentíamos, para promover o seu próprio regime. No fim do dia, vemos que a corrupção persiste e que ninguém tem medo. As pessoas que exercem funções públicas continuam sem receio de “pôr a mão na massa”.
Este combate foi pouco sério e hoje é claro para quase toda a gente que não foi um combate efectivo. Temos, por isso, de repensar tudo isto de outra forma. Mas, como disse, o problema está profundamente ligado ao poder político actual e, enquanto esse poder não for revertido, não haverá condições para um combate real e eficaz à corrupção.
Que exemplos de modelo de combate à corrupção Angola devia adoptar?
Temos de actuar em todos os planos. No plano político, por exemplo, uma das questões fundamentais é a descentralização. Outra é a criação de sistemas de integridade na função pública. Hoje, a função pública não dispõe de mecanismos claros de integridade nem de instituições suficientemente democratizadas que garantam transparência e previnam a corrupção.
É essencial libertar a sociedade. Ela deve ter liberdade para denunciar, monitorizar e avaliar a gestão dos recursos públicos. Neste momento, essa liberdade não existe. Sem um controlo público efectivo sobre as acções do Estado, não conseguiremos combater a corrupção. É verdade que existem modelos mais sofisticados, mas o ponto de partida tem de ser esse: abrir o sistema, criar transparência e permitir à sociedade exercer o seu papel de vigilância.
Há quem defenda que, nos sectores da Comunicação Social pública e da Justiça, a situação actual é até mais restritiva do que no tempo de José Eduardo dos Santos. Concorda com essa avaliação, tendo em conta que hoje existem figuras de topo a serem julgadas e que os media públicos abordam temas sensíveis, como a corrupção?
No que respeita à Comunicação Social, podemos observar o panorama actual e compará-lo com o de há alguns anos. Logo após 1992, assistimos ao florescimento da democracia, com o surgimento de vários operadores e órgãos de comunicação social, sobretudo na imprensa escrita, criados de forma independente. Hoje, esse cenário praticamente desapareceu. O que temos são meios simplificados, criados e financiados com dinheiro do Estado, que acabaram por absorver ou comprar muitos desses órgãos independentes.
Por outro lado, os órgãos de comunicação social dependem fortemente da publicidade. Existe uma estratégia bem definida em que grande parte dos empresários pertence a uma esfera política específica. Muitos desses empresários tiveram origem num capital político, o seu capital inicial, e, por isso, seguem orientações: retira-se publicidade deste ou daquele órgão conforme a conveniência. Como resultado, quase todos os órgãos privados desapareceram. Surgiram outros, mascarados de privados, mas sustentados por capitais públicos. Na era de João Lourenço, muitos desses meios foram nacionalizados, o que levou a uma concentração ainda maior.
O que não é útil para a democracia, certo?
Daí as restrições que hoje vemos na comunicação social, o que é negativo.
Nós, no Bloco Democrático, sempre defendemos, desde o início, que a pluralidade da imprensa é um factor essencial para o desenvolvimento da democracia. Quando essa pluralidade não existe, a própria democracia tem dificuldade em desenvolver-se.
O que observamos actualmente é que a imprensa mais plural acaba por surgir através dos canais da chamada média social. É isso que, muitas vezes, tem permitido que múltiplas vozes e diferentes expressões da sociedade possam ser ouvidas.
Quanto ao sector da Justiça…
É um sector que está, muito claramente, em crise. De forma geral, a Justiça obedece ao poder político, e estamos a falar de um dos pilares fundamentais da democracia, tal como a Comunicação Social. Quando a Justiça funciona dessa forma, deixa de garantir a segurança necessária para que o desenvolvimento democrático possa acontecer.
O sector judicial tem de ser independente. Hoje, não há independência: o sistema continua a obedecer a ordens políticas. E por que razão o sector da Justiça entra em crise? Porque há uma máxima que orienta o funcionamento deste Estado. Sabe qual é?
Sou jornalista. Diga-nos qual é…
“O carneiro come onde está amarrado.” E a Justiça? Onde é que “come”? É isso que estamos a ver nos casos do Joel Leonardo e de outros. Trata-se de um problema estrutural muito sério, com raízes na forma como fomos construindo a nossa organização socioeconómica a partir de determinada altura.
Dou um exemplo, com base em estudos que tenho feito sobre a corrupção.
Antigamente, tínhamos um conceito inventado, o chamado autoconsumo dos angolanos. Significava que eu, trabalhando na empresa Cuca, por exemplo, ao fim-de-semana levava para casa grade de cerveja, além do meu salário. A Cuca era uma empresa do Estado. E, naquela altura, praticamente tudo era do Estado.
Então, se eu fosse polícia, também acharia que tinha direito a levar algo para casa, porque também trabalhava para o Estado. Foi daí que surgiu a “gasosa”, uma espécie de compensação informal, vista até como uma questão de justiça.
Agora, se eu estiver na Justiça, o que é que faço para também usufruir desse “direito”? Assim nasceu um vício social: cada um come onde está amarrado. E cada um, no seu posto, foi criando mecanismos próprios de sobrevivência.
Hoje, enfrentamos problemas graves de compra e venda de pareceres judiciais. A Justiça está profundamente em crise. Sabemos, por exemplo, como o Presidente da República concedeu benefícios particulares aos juízes, boas casas, carros blindados, regalias especiais, para garantir a sua fidelidade, desde o Tribunal Constitucional a outros tribunais. Tudo isto acontece enquanto o próprio sector carece de condições básicas e de recursos suficientes para se organizar, processar casos com celeridade e garantir uma Justiça eficiente.
Em resumo: os homens da Justiça estão amarrados ao poder político. Essa é a questão essencial.
Não há justiça na Justiça…
Não pode haver. Pode existir um ou outro caso isolado, mas, no geral, a Justiça obedece ao poder político. E isso é um problema crítico, que precisa de ser resolvido, em primeiro lugar, pelo Tribunal Constitucional.
O Bloco Democrático chegou a reunir-se com a presidente do Tribunal Constitucional e apresentou um exemplo claro: este tribunal valida eleições em que o mesmo partido obtém, sucessivamente, 81%, depois 71%, 61% e, mais recentemente, 51%.
Não é possível que o eleitorado mantenha essa precisão matemática, retirando sempre 10% ao mesmo partido. Há, evidentemente, manipulação de números, e quem os valida é o Tribunal Constitucional.
A questão é: por que razão valida dessa forma? Essa é uma das grandes questões que temos de resolver urgentemente, para evitar problemas que podem surgir no futuro. É evidente que o regime aposta precisamente que esses problemas surjam, confiando na sua capacidade militar e policial para se manter no poder, apesar das tensões previsíveis.
Em Angola, quem está no poder não admite ser tratado como um cidadão normal. E é por isso que o nosso maior obstáculo ao desenvolvimento democrático é a falta de independência das instituições de Justiça.
“Só uma coligação forte pode transformar Angola”
O Bloco Democrático ainda acredita que a UNITA possa aceitar a transformação da Frente Patriótica Unida (FPU) numa coligação formal, ou já está convencido de que esse objectivo não se vai concretizar? Em caso negativo, o BD prepara-se para seguir sozinho ou considera unir-se a outra força política?
O Bloco Democrático deseja que haja uma coligação formal, porque, de acordo com a lei tal como está redigida actualmente, não pode deixar de concorrer senão através de uma coligação ou isoladamente. Isso é de conhecimento público, são os limites jurídicos existentes. Mas o problema não é apenas o Bloco. O Bloco é um partido que acredita ser fundamental que todos colaboremos na transformação do status quo, que todos participemos na mudança e na construção de um novo Estado.
Quando olhamos para o actual cenário de descontentamento nacional, vemos que vários sectores da sociedade, cada um pelas suas razões, estão insatisfeitos.
O povo está descontente porque o nível de organização do país não lhe serve. Está descontente porque é mal atendido pela Administração Pública.
Há quem, mesmo com um salário razoável e alguma capacidade de enfrentar a inflação ou o aumento do custo de vida após a retirada dos subsídios aos combustíveis, continue descontente por outras razões, pela falta de oportunidades, pela ausência de justiça ou pelo sentimento de exclusão.
O descontentamento é generalizado: atinge a sociedade civil e os partidos políticos. Todos são expressões de uma mesma realidade, a de uma sociedade profundamente insatisfeita.
Diante dos descontentamentos citados, que soluções tem o Bloco Democrático?
Em política, e este é um ponto a que a sociedade civil nem sempre dá a devida atenção, só somos protagonistas da transformação quando participamos activamente para que ela aconteça. Um exemplo: a razão pela qual, na África do Sul, o sector da Justiça é forte deve-se ao facto de a sociedade civil ter colaborado intensamente na definição e estruturação desse sistema. Isso é fundamental. O que queremos dizer é que, hoje, uma coligação de forças é quase indispensável à transformação de que o nosso país precisa.
A grande força que representa o poder instituído, com todos os seus mecanismos de legitimação, precisa de ser equilibrada por uma força igualmente grande, política, ideológica e emocional, capaz de gerar mudança.
Temos muitas contradições no nosso país: contradições de identidade, contradições nacionais, contradições de classe que se vão agravando, e também contradições étnicas muito fortes.
É por isso que a palavra patriota continua a ser tão importante entre nós.
E de que forma o Bloco Democrático pretende contribuir para essa transformação?
O que queremos sublinhar é que vamos precisar dos contributos positivos de todos os que estão envolvidos nestas contradições, para que, juntos, consigamos erguer algo que nos satisfaça colectivamente e nos permita encontrar um caminho comum. Toda a análise política da nossa sociedade revela essa necessidade. Nós, no Bloco Democrático, compreendemos isso, e gostaríamos que os restantes partidos também o compreendessem.
Os partidos que realmente pretendem mudar o país devem perceber que só a congregação de forças pode permitir essa viragem.
A UNITA tem, naturalmente, independência para definir o seu rumo, mas nós procuramos sempre estimular esta compreensão e este espírito de união.
A coligação é, para o Bloco Democrático, o modelo mais equilibrado e realista para responder aos anseios do povo, um povo diverso, com múltiplas realidades, mas que partilha o mesmo desejo de mudança.
Mantendo-se a indefinição da UNITA quanto à transformação da Frente Patriótica Unida (FPU) numa coligação formal, qual será o posicionamento do Bloco Democrático?
Mantemo-nos na FPU. Temos um acordo até 2027 e, como já expliquei, o nosso entendimento é que devemos manter-nos o mais próximos possível.
Naturalmente, o Bloco Democrático pode seguir este caminho, integrando a FPU, ou, se for necessário, pode concorrer sozinho.
A forma como formulamos o nosso pensamento é simples: o que é desejável para o povo angolano é a existência de uma coligação. Devemos, portanto, envidar todos os esforços políticos para a concretizar.
Se, por alguma razão, essa coligação não se tornar possível, a vida continua, a luta continua. O nosso objectivo é a coligação; se ela não acontecer, o Bloco Democrático tem equipa preparada e condições para ir sozinho às eleições.
Pessoalmente, considera que Abel Chivukuvuku traiu o espírito da FPU ao decidir sair da plataforma, tendo em conta a indefinição da UNITA quanto à formalização da coligação?
A forma como o PRA-JA se demarcou da FPU não nos pareceu ser a mais correcta. O problema da luta política, neste momento, já não é saber se há ou não clareza de que este regime deve ser substituído, o nível de descontentamento do povo aponta claramente nesse sentido, portanto, essa questão está resolvida.
O verdadeiro desafio da luta política hoje é outro: é como realizar essa transformação sem provocar um sacrifício excessivo ao povo. Todos merecemos viver para alcançar aquilo que todos desejamos, o bem-estar comum.
Definitivamente, do vosso ponto de vista, o PRA-JA violou o acordo?
Não diria que houve uma violação de acordo. O PRA-JA decidiu sair e, ao fazê-lo, exerceu o seu direito de liberdade política. Tem também a liberdade de escolher o modo como pretende posicionar-se ou juntar-se a outros.
Como é que o Bloco Democrático interpreta essa saída e o seu impacto na FPU?
Da nossa parte, já dissemos que o nosso pensamento vai ao encontro da análise política nacional: precisamos de congregar esforços. Temos de estar preparados para todos os cenários, inclusive para o pior. Sabemos que o país se prejudica com divisões, mas é preciso continuar a resistir, continuar a dar esperança de que, um dia, conseguiremos mudar este país.
O PRA-JA tomou a posição que entendeu ser a mais adequada; nós, no Bloco, estamos a trabalhar de outra forma, procurando preservar a FPU, manter condições para congregar, dialogar e cooperar o mais possível, resolvendo entre nós as diferenças que existam.
Há possibilidade de o Bloco Democrático juntar-se ao PRA-JA numa coligação para concorrer nas eleições gerais de 2027?
O Bloco Democrático está disponível para se juntar a todas as forças que partilhem uma visão muito clara: a de que é preciso substituir o actual poder. Não acreditamos que, com o poder vigente, seja possível promover uma transformação profunda no país. Estamos abertos a colaborar com todas as forças verdadeiramente comprometidas com a democratização de Angola. Há um leque de formações políticas e cívicas com as quais devemos associar-nos, desde que não estejam alinhadas com o poder, para concretizarmos esse objectivo comum.
Na sua opinião, a UNITA, sem o apoio da FPU, poderá alcançar um resultado eleitoral semelhante ou superior ao obtido em 2022?
Em Angola temos um problema de base: não dispomos de sondagens fiáveis. Acresce que ainda não temos uma contabilidade eleitoral transparente, não conhecemos com rigor o peso real de cada força política.
Sabemos, no entanto, que a FPU obteve um bom resultado em 2022, e é consensual que esse desempenho se deveu à dinâmica e às sinergias criadas pela agregação de forças. Por isso, acreditamos que qualquer partido que concorra isoladamente terá dificuldades em repetir aquele resultado. Mas o desafio não é apenas de números ou de score eleitoral, é, acima de tudo, um desafio de construção de futuro.
Acredita mesmo que o partido tem hoje condições para concorrer sozinho às eleições de 2027?
O partido sempre teve condições e capacidade para o fazer. O problema é outro: em Angola, qualquer partido que concorra sozinho, à excepção do MPLA e da UNITA, corre o risco de ser extinto por via administrativa.
Isto revela uma fragilidade profunda do nosso sistema político e está directamente ligado ao funcionamento dos tribunais. Por exemplo, um partido pode cumprir todos os requisitos legais, entregar o processo correctamente, e ainda assim ver o tribunal a criar voltas e obstáculos artificiais. O caso do PRA-JA é ilustrativo: durante muito tempo não foi legalizado, mesmo tendo reunido todas as condições.
No fundo, se o Presidente da República decidir que o Bloco não deve concorrer às eleições, o Bloco não concorre. Este é o verdadeiro problema: a capacidade obstrutiva da administração pública, mandatada pelo partido no poder. Em Angola, a corrupção e a fraude deixaram de ser apenas práticas, enraizaram-se no próprio espírito do sistema.
Depois do score alcançado nas eleições gerais de 2022, acredita que, caso a FPU seja formalizada como coligação e grande parte dos partidos da oposição se juntem à força política, haverá grande probabilidade de serem poder em 2027?
Se houver eleições justas em Angola, a oposição será poder, sem dúvida. E se conseguirmos concretizar essa congregação de forças, não apenas teremos maioria no Parlamento, como poderemos alcançar também a Presidência da República.
O grande problema do nosso sistema está nas regras actuais: é possível eleger um Presidente da República com apenas 37% dos votos, se o restante eleitorado estiver fragmentado entre várias forças da oposição. Isso cria uma situação em que a oposição pode ter maioria parlamentar, mas não o controlo do Executivo, obrigando a uma espécie de coabitação política.
Sabemos, pela sensibilidade popular e pelos resultados de 2022, que a maioria dos angolanos vota na oposição. O desafio agora é transformar esse desejo real e esse voto efectivo nas urnas em poder juridicamente reconhecido, e é exactamente aí que reside a grande dificuldade.
Tem o problema identificado. Agora, qual é a solução?
O regime sabe que vai haver pressão popular nesse sentido, isso é absolutamente inevitável. O que pretende é que essa pressão surja de forma desorganizada, porque é na desorganização que o regime tira proveito. Portanto, o que as forças da oposição devem fazer é organizar-se.
“Um país não pode ser governado por acéfalos, por pessoas que não têm cérebro”
Em muitas esferas da sociedade, o Bloco Democrático é visto como um partido elitista e de intelectuais, o que, segundo alguns, dificulta o apoio das massas, que são a maioria. O que pretendem fazer para alterar este quadro?
Essa é apenas a percepção de algumas pessoas. E eu não posso alterar algo que é meramente uma percepção. O que posso fazer é convencer as pessoas de que isso não corresponde à realidade. Convido o Polígrafo a acompanhar as actividades do Bloco Democrático com os seus próprios olhos, até porque o Polígrafo gosta de factos, pode ver a nossa composição social.
Ainda bem que o Bloco Democrático tem intelectuais, porque um país não pode ser governado por acéfalos, por pessoas que não têm cérebro, e, infelizmente, é o que vemos em várias medidas que são tomadas. Os intelectuais do Bloco também têm coração e sensibilidade para os problemas do povo. É isso que incomoda o partido que está no poder: não são intelectuais quaisquer, são pessoas ligadas à verdade e às comunidades, que pensam em soluções para os problemas concretos do país.
Não sei se noutros partidos há zungueiras entre os dirigentes, nós temos. Portanto, essa ideia de que somos um partido elitista foi construída. É verdade que temos intelectuais, mas não somos um partido de elite, são coisas completamente diferentes.
Se procurar entre os 500 angolanos mais ricos, não encontrará ninguém do Bloco. Se procurar entre os donos das maiores propriedades, também não. E se olhar para os intelectuais que têm contribuído para más políticas públicas, tampouco encontrará alguém do Bloco.
Todos os intelectuais que mostram independência de espírito acabam por ser atacados, e é por isso que o Bloco também é alvo de ataques. E, sinceramente, ainda bem.
